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Condecine híbrida para VOD e mais destaques da semana para o audiovisual

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Reunião de junho do Conselho Superior do Cinema. (Foto: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)

A semana de 4 a 8 de junho foi marcada por intensos acontecimentos na área do audiovisual em âmbito nacional.

Na terça-feira, dia 5, o Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou por unanimidade, a proposta que prevê modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VoD), a Condecine VoD. O resultado é visto como um avanço na busca de um modelo equilibrado que atenda a todos os setores envolvidos no debate.

Pela decisão do Conselho, as empresas que exploram o segmento de Vídeo Sob Demanda podem optar por recolher a Condecine de duas formas: ou sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

Com o objetivo de estimular e fomentar a presença de conteúdos nacionais nas plataformas de VOD, descontos serão aplicados. A redução tributária será válida para qualquer das modalidades de cobrança e será definida de acordo com a quantidade de obras audiovisuais brasileiras disponíveis nos catálogos. O percentual de redução ainda não foi definido. Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano) ficarão isentas de todas as modalidades de cobrança da Condecine.

Agora, a proposta aprovada será transformada em uma minuta de projeto de lei, a ser revisada pelos membros do Conselho na próxima reunião, prevista para o dia 28 de agosto. “Avançamos muito na construção de uma proposta que considere os diferentes segmentos deste mercado”, enfatizou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo ele, estudo de impacto econômico vai subsidiar a definição dos valores e alíquotas da cobrança.

O texto aprovado estabelece conceituações mais claras do Vídeo Sob Demanda, esclarecendo quais serviços não podem ser considerados VoD. Estão excluídos do conceito os serviços realizados pelas operadoras de TV paga e radiodifusores que têm como funcionalidade a disposição de conteúdo nas plataformas de TV Everywhere – serviço que permite acessar os conteúdos pagos também fora do ambiente doméstico.

Ao aprovar a proposta, os conselheiros apresentaram algumas ressalvas a serem acrescidas ao texto. Elas deverão ser consideradas na redação da minuta do projeto de lei. Entre elas estão a inclusão de diretriz que garanta que a escolha da modalidade seja feita por melhor adequação ao modelo de negócios, e não para a obtenção de vantagens tributárias.

ENCONTRO DAS ENTIDADES COM MINISTRO DO TCU

Em decorrência da polêmica recente despertada com as notícias de uma possível interrupção do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), os dirigentes das principais entidades ligadas ao audiovisual independente do País participaram de um encontro com o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é o órgão responsável por auditar anualmente as contas da Ancine, e acusou no mês passado a agência reguladora de ter aplicado sem nenhum controle mais de R$ 1 bilhão no audiovisual. O Tribunal abriu procedimento administrativo para analisar se a Ancine terá condições de controlar o investimento de 2018.

Participaram da reunião com o ministro Paulo Roberto Schmidt, presidente da APRO; João Daniel Tikhomiroff, conselheiro da APRO; Leo Edde, vice-presidente do SICAV, Mauro Garcia, presidente executivo da BRAVI; Ricardo Gaban Fernandez, chefe de gabinete; e Roberto Jucá, sócio-advogado do escritório Cesnik Quintino e Salinas

O encontro aconteceu depois que as entidades encaminharam cartas ao órgão, apresentando as argumentações do setor. No encontro, os dirigentes apontaram particularidades do audiovisual independente e as consequências que uma provável interrupção do FSA causaria para toda a cadeia produtiva do setor, além dos impactos diretos para a produção, para a imagem do Brasil e para a geração de emprego e renda.

Os pleitos serão levados em conta no julgamento do relatório pelo plenário do Tribunal, juntamente com argumentações e providências já adotadas pela Ancine. A data do julgamento ainda não foi divulgada.

MINISTÉRIO DA CULTURA CELEBRA ACORDO COM SEBRAE

Na segunda-feira, dia 4, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, assinaram em São Paulo (SP), acordo de cooperação técnica para oferecer programas de formação e capacitação a empreendedores da economia criativa. A parceria prevê a realização de oficinas presenciais e a distância, pesquisas sobre o setor e a preparação de até 180 empreendedores brasileiros que serão selecionados para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), megaevento de negócios que será realizado de 5 a 11 de novembro na capital paulista.

Sá Leitão destacou a importância da economia criativa para o desenvolvimento do Brasil, lembrando que o setor já responde por 2,64% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de bens e serviços produzidos no país), gera 1 milhão de empregos e paga salários acima da média nacional, sendo um nicho que atrai trabalhadores jovens – faixa etária em que os níveis de desemprego são ainda mais altos no brasil. “Precisamos apoiar o empreendedorismo cultural, de modo que tenhamos profissionais cada vez mais capacitados para levar adiante seus empreendimentos”, disse o ministro.

A gerente da Unidade de Comércio e Serviços do Sebrae Nacional, Ana Clévia Guerreiro, afirmou que o acordo prevê a disponibilização de conteúdos na internet e a realização de oficinas presenciais e a distância. Empreendedores culturais serão capacitados para participar de editais, recebendo instruções também sobre como prestar contas dos valores recebidos. O Sebrae ficará encarregado ainda de oferecer formação para os empreendedores participantes do MicBR, além de conduzir as rodadas de negócios durante o megaevento. Pesquisas sobre economia criativa, cujos temas específicos ainda serão definidos, também fazem parte da parceria.

Vale lembrar que o Sebrae é parceiro do Objetiva – Empreendedorismo em Foco, projeto de capacitação de empresários do audiovisual desenvolvido pela APRO.

 

* Com informações do Ministério da Cultura e da Bravi

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